NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada em Documentos> Notas Técnicas a versão 1.92 da NT 2015/003. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada versão 2.3.2 do EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, de 04/01/2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1, de 03/01/2017 - Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10/07/2008, n° 402, de 10/12/2008, n° 519, de 24/08/2011, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.340, de 28/09/2016 - (*) Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12/01/2001; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 2, de 10/01/2017 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137, de 28/12/2016. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017. (Site RFB – Leia Mais)

Receita abriu na segunda-feira (9/1) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2017. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

RESOLUÇÃO Nº 4967, de 04/01/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2017. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO SRE Nº 01, de 04/01/2017 - Comunica que relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes. (IOF – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 1, de 04/01/2017 - Altera a Instrução Normativa SLT nº 1, de 20/02/1986, que trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, e revoga dispositivos da Instrução Normativa SUTRI nº 2, de 30/12/2008, e da Instrução Normativa SUTRI nº 1, de 30/01/2009. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 615, de 29/12/2016 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 618, de 06/01/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 617, de 06/01/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

A partir de julho, aplicativos da NF-e e do CT-e serão atualizados pelo Sebrae. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

Nº 1 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, de 09/12/2016 - Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11/12/2015, de 31/12/2015, celebrado entres o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, de 06/01/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 585, de 04/01/2017 - Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20/11/2014, que resolve alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20/11/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO Nº 1, de 05/01/2017 - Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12/05/2016 que estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30/03/2015, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 342, de 19/12/2016(*) - Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 09/12/2015 que dispõe sobre os danos pessoais cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. (DOU – Leia Mais)

Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março. (Site MTPS – Leia Mais)

Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

1º Exame de Suficiência 2017: inscrições abertas até o dia 19. (Site CFC – Leia Mais)

Profissionais precisam comprovar participação no programa de Educação Continuada até o fim do mês. (Site CFC – Leia Mais)

Anuidade pode ser paga com desconto durante o mês de janeiro. (Site CFC – Leia Mais)

XI Congresso Anpcont: trabalhos já podem ser enviados. (Site CFC – Leia Mais)

Contribuinte já pode se preparar para “novo Refis”. (Site CFC – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 9, de 05/01/2017 - Regulamenta os procedimentos e as competências no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional para fins de verificação do cumprimento de limites e condições para a contratação de operações de crédito externo ou interno, para a concessão de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e para a análise da concessão de garantias da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)