Com a publicação da Lei Complementar n° 155/2016, a Lei Complementar n° 123/2006, que rege o Simples Nacional, sofreu alterações que entram em vigor em três momentos distintos: a partir da publicação em outubro (parcelamentos), 01/01/2017 (regulamentação dos investidores anjo) e 01/01/2018 (alteração da sistemática de cálculo do Simples Nacional).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.50 da NT 2016.003. (Site NFe – Leia Mais)

Atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Minuta do Manual da ECF - Leiaute 5. (Site Sped – Leia Mais)

Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro lança série de vídeos sobre a Regra de Ouro. (Site STN – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7. (Site Sped – Leia Mais)

Atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Começou no dia 01/11/2018 o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

CFC/CVM

Audiência Pública da CVM propõe alterações na Instrução 308. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Consulta Pública nº 17/2018 - Minuta de IN alterando dispositivos da IN DREI 48/2018 (Padronização de exigências). Está aberta a consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa alterando dispositivos da Instrução Normativa nº 48, de 2018 (rol exaustivo de exigências para as cooperativas e sociedades anônimas). (Site MDIC - Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.915, de 17/10/2018 – BCB – Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). (DOU – Leia Mais)

Bancos devem detalhar na fatura cobrança de crédito rotativo e outros tipos de financiamentos. (Site BCB – Leia Mais)