Com a publicação da Lei Complementar n° 155/2016, a Lei Complementar n° 123/2006, que rege o Simples Nacional, sofreu alterações que entram em vigor em três momentos distintos: a partir da publicação em outubro (parcelamentos), 01/01/2017 (regulamentação dos investidores anjo) e 01/01/2018 (alteração da sistemática de cálculo do Simples Nacional).

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

DECRETO Nº 10.088, de 05/11/2019 – APE – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. (DOU – Leia Mais)

Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados. (Site eSocial – Leia Mais)

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começaram nesta terça, 10/12. (Site eSocial – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP atualizada, conforme Ajuste SINIEF 27/19. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.4. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2017.002 v.1.30. (Site NFe – Leia Mais)

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.40 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.3. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60. (Site NFe – Leia Mais)