Com a publicação da Lei Complementar n° 155/2016, a Lei Complementar n° 123/2006, que rege o Simples Nacional, sofreu alterações que entram em vigor em três momentos distintos: a partir da publicação em outubro (parcelamentos), 01/01/2017 (regulamentação dos investidores anjo) e 01/01/2018 (alteração da sistemática de cálculo do Simples Nacional).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2018.005. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada alteração da INRFB 1252/2012 SPED - EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Rais 2018: saiba quais empregadores precisam entregar a declaração. (Site MTPS – Leia Mais)

Cadastro Nacional de Obras já pode ser acessado no Portal do eSocial. (Site RFB – Leia Mais)

eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos. (Site RFB – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 5.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10, de 07/03/2019. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 812, de 14/02/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20/12/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 813, de 18/02/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19/12/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

Portal do Servidor disponibiliza relação de inativos que devem regularizar o recadastramento. (Site SEF/MG – Leia Mais)