Com a publicação da Lei Complementar n° 155/2016, a Lei Complementar n° 123/2006, que rege o Simples Nacional, sofreu alterações que entram em vigor em três momentos distintos: a partir da publicação em outubro (parcelamentos), 01/01/2017 (regulamentação dos investidores anjo) e 01/01/2018 (alteração da sistemática de cálculo do Simples Nacional).

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.896, de 09/05/2018 – BCB – Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

BC lança laboratório de inovação para desenvolver soluções financeiras tecnológicas. (Site BCB – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 5.0.2 do programa da ECD. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 4.0.6 do programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis. (Site Simples Nacional)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

LEI Nº 13.660, de 08/05/2018 – APL – Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. (DOU – Leia Mais)

Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas. (Site eSocial – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão NT 1.51 da NT 2016.002 - postergando prazo da versão 1.50. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 363, de 26/04/2018 – Decide que para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 5º da Instrução Previc nº 19, de 04/02/2015, aplica-se a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo desta Portaria, para o exercício de 2018. (DOU – Leia Mais)

Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb. (Site eSocial – Leia Mais)