NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada em Documentos> Notas Técnicas a versão 1.93 da NT 2015/003. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Enquadramento no Simei. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

Opção pelo Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 31, de 18/01/2017 - Fixa as metas para 2017 e para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, de 17/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Imobiliária. Percentual de presunção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, de 17/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Créditos da não cumulatividade. Serviço de logística. Impossibilidade. Armazenagem de mercadorias e frete na operação de venda contidos no serviço de logística. Possibilidade. Transporte de mercadorias pelos correios. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, de 17/01/2017 - ASSUNTO: Regimes Aduaneiros. EMENTA: Repetro. Remessa ao exterior. Manutenção ou reparo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, de 13/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Suspensão do imposto. Aquisição de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem. Cadeia produtiva de produtos autopropulsados. Partes de assentos e bancos de veículos. Requisito de preponderância. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Entrega futura. Reconhecimento da receita. Regime de competência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Retenção. Condomínio edilício. Dispensa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Sucatas e aparas de plástico. Valor tributável para produtos usados. Transformação. Renovação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Retenção. Cessão e empreitada de mão de obra. Serviços/obras de construção civil. Base de cálculo. Fornecimento de materiais. Dedução. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: Salário de contribuição. Bolsa de pesquisa. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, de 07/12/2016 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.006, de 17/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Partes e peças de reposição. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO No § 2º do art. 2º da Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2017, que fixa as metas para 2017 e para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a Medida Provisória nº 765, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Nos períodos de apuração de abril e maio de 2013 e a partir de novembro de 2013 (ressalvada a opção pela antecipação da apuração substitutiva para o período de junho de 2013) a novembro de 2015, sendo a atividade principal da empresa enquadrada na CPRB pelo código CNAE 4751-2, e excetuada a hipótese do art. 8º, § 11, inciso I, da Lei nº 12.546, de 2011, é obrigatória a apuração da CPRB mediante a aplicação, a toda a sua receita, da alíquota correspondente à atividade CNAE principal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRRF EMENTA: As importâncias pagas ou creditadas a título de comissão pela intermediação de serviços de hospedagem estão sujeitas à incidência na fonte do imposto sobre a renda à alíquota de 1,5% (um e meio por cento). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRRF EMENTA: Serviços prestados por agente autônomo de investimento. Mediação na negociação de valores mobiliários. Incidência na fonte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ EMENTA: Receita bruta. Substituição tributária. Destaque do tributo. Inexistência. Não inclusão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, de 17/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Crédito presumido. Art. 34 da lei nº 12.058, de 2009. Regras de apuração. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.007, de 17/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos utilizados no deslocamento de profissionais para execução de etapas do serviço prestado pela pessoa jurídica. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 19/01/2017 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016 que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Escrituração Contábil Digital (ECD). Autenticação de livros. Dispensa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, de 19/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Exportador. Comissão. Exterior. Incidência. Alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Opção pelo simples. Serviços administrativos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59, de 19/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Isenção. Amostras grátis. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Aterro sanitário. Operação. Construção ou implantação. Fornecimento de materiais. Base de cálculo. Percentual da receita bruta. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, de 18/01/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: Base de cálculo. Conceito de receita bruta. Subvenção econômica recebida. Finep. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, de 18/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Retenção na fonte. Serviços sujeitos ao regime de suspensão da contribuição. REPNBL-REDES. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Certidão Negativa de Débito. Licitação. Contribuinte individual. Empregador doméstico. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: A não incidência e a isenção da Cofins estabelecidas pelo inciso III do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, e pelo inciso II do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003, não podem ser aplicadas em caso de pagamento realizado no Brasil por pessoa física residente no exterior mediante moeda estrangeira em espécie. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 164, de 14/12/2016 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Isenção. Revenda. Veículos nacionalizados. MERCOSUL. Transporte autônomo de passageiros (táxi). Portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autistas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Exportação de serviços. Não-incidência. Isenção. Requisitos para aplicação das desonerações. Possibilidade de mera intermediação de mandatário entre a prestadora nacional dos serviços e a pessoa tomadora residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de mandatário. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, de 13/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta. Lei Nº 12.546, de 2011. Sociedade em conta de participação. Não sujeição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Precatório. Honorário advocatício de sucumbência. Pessoa física. Retenção. Obrigatoriedade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, de 19/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Adicional de alíquota da COFINS-IMPORTAÇÃO. Defensivos agropecuários da posição 38.08 da TIPI. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Regimes Aduaneiros EMENTA: Reporto. Habilitação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, não há possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos e na modalidade aquisição de energia elétrica de terceiros, em relação aos dispêndios com aquisição de óleo combustível utilizado no abastecimento de gerador de energia elétrica mantido por pessoa jurídica que explora atividade de supermercado e padaria. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Materiais de uso e consumo. Ferramentas e utensílios de pequeno valor. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, de 18/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Máquinas e equipamentos. Partes e peças de reposição. Serviços de manutenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.009, de 18/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Produção têxtil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.010, de 18/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Prestação de serviços. Terceirização. Crédito. Insumos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.013, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Serviços de manutenção. Partes e peças de reposição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviços. Manutenção e conserto de aeronaves. Certificações necessárias. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Diversos itens. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.016, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, há possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, dos materiais de limpeza aplicados ou consumidos na prestação do serviço de limpeza e conservação contratado com o fornecimento de tais materiais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3, de 20/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Transporte internacional de cargas. Crédito. Impossibilidade. Regime de apuração não cumulativa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, de 13/01/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Obra necessária à utilização. Possibilidade de opção pelo Simples Nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Mercadorias estrangeiras comercializadas a bordo. Navio estrangeiro. Viagem de cruzeiro. Período de permanência em águas brasileiras. Tratamento tributário. Controle aduaneiro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Obrigações previdenciárias. Atividade de incorporação. Construção de empreendimento. Empregados próprios. Recolhimentos em GPS. Aproveitamento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Prestação de serviços de construção civil mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Retenção de 11%. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Microempresas e empresas de pequeno porte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Despesa com ISS. Livro Caixa. Dedutibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, de 18/01/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: Entreposto aduaneiro. Formulação de combustíveis. Industrialização. Montagem. Transformação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, de 19/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Operação de revenda. Estabelecimento comercial de bens de produção. Equiparação a industrial. Setor automotivo. Saída de partes e peças. Impossibilidade de suspensão do imposto. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, de 20/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Precatório. Honorários advocatícios contratuais. Pessoa física. Retenção. Obrigatoriedade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 63, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Serviço de transporte de carga e de seguro. Serviços tomados de empresas domiciliados no Brasil ou domiciliadas no exterior com filiais no Brasil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Concessionária de serviço público. Formas de apuração de créditos da não cumulatividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, de 20/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. Alíquota. Adicional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 69, de 23/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Crédito presumido. Art. 8º da Lei Nº 10.925, de 2004. Compensação e ressarcimento. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Agência de publicidade. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.017, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/PASEP prevista no inciso III do artigo 1º do decreto Nº 5.821, de 2006. Possibilidade de redução na aquisição por empresa comercial revendedora. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.019, de 20/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Direitos autorais fotografias e imagens. Pagamento a empresa sediada no exterior. Créditos. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 5, de 24/01/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19/01/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 7, de 24/01/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19/01/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 8, de 24/01/2017 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 19/01/2017. (DOU – Leia Mais)

Contribuintes devem adotar novos códigos para liberação de produtos importados. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.130, de 18/01/2017 - Altera o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4972, de 20/01/2017 - Altera a Resolução nº 4.730, de 17/12/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). (DOU – Leia Mais)

DECRETO N° 47.132, de 20/01/2017 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 02/06/1992, e 9.790, de 23/03/1999, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.136, de 24/01/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, de 23/01/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.801, de 18/01/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.822, de 20/01/2017 - Altera disposições inseridas, pela Circular nº 3.814, de 07/12/2016, na Circular nº 3.689, de 16/12/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. (DOU – Leia Mais)

BC simplifica regras dos recolhimentos compulsórios. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 29, de 16/01/2017 - Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28/03/2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29/09/2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04/02/2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2016. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 8.967, de 23/01/2017 - Altera o Decreto nº 8.425, de 31/03/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31/03/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, de 23/01/2017 - Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25/05/2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. (DOU – Leia Mais)

eSocial agora permite abater guias já pagas. (Site eSocial – Leia Mais)

Folha de Janeiro/2017 atualizada com novos valores previdenciários. (Site eSocial – Leia Mais)

Ministério do Trabalho lança cartilha para esclarecer dúvidas da RAIS. (Site MTPS – Leia Mais)

Tire suas dúvidas sobre o reajuste do seguro-desemprego. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

STN lança novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (Site CFC – Leia Mais)

Declaração de Não Ocorrência de operações ao COAF termina no dia 31 de janeiro. (Site CFC – Leia Mais)

V Seminário Internacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público acontece em março. (Site CFC – Leia Mais)

XI Encontro Nacional da Mulher Contabilista e XVI Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. (Site CFC – Leia Mais)

Rais: Começou esta semana prazo para informar dados de funcionários. (Site CFC – Leia Mais)

1º Exame de Suficiência de 2017: boletos podem ser pagos até o dia 26. (Site CFC – Leia Mais)

Emissão de Declaração Negativa por agentes autônomos. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Governo cria programa de qualificação profissional, conforme levantamento de demandas das empresas. (Site Jucemg – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN Nº 29, de 17/01/2017 - Estabelece os seguintes procedimentos para seleção e atuação das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) e disciplina a participação nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional. (DOU – Leia Mais)