NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação do Manual Atualizado do Leiaute 5 da ECD. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

CARTA-CIRCULAR Nº 3.815, de 19/04/2017 - Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-AB da Resolução nº 2.827, de 30/03/2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, de 13/04/2017 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, de 18/04/2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 172, de 13/03/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Construção e venda de imóveis próprios. Anexo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 200, de 07/04/2017 - ASSUNTO: Normas de administração tributária. EMENTA: A partir de 11/12/2015, o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) foi substituído pelo Operador Econômico Autorizado (OEA), com manutenção dos benefícios utilizados pelas empresas habilitadas no Linha Azul que apresentaram o último relatório de auditoria de controle interno até 31/12/2013, em caráter precário até 31/12/2016, desde que apresentada manifestação de interesse pela certificação como OEA-C Nível 1, até 01/03/2016, mediante formação de dossiê digital de atendimento, instruído com solicitação e cópia do ADE de habilitação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, de 07/04/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Restituição. Compensação. Importação por conta e ordem. Legitimidade. Importador. Adquirente. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, de 07/04/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contratos de construção. Tributação. Método da percentagem completada. Tratamento para as alterações nas estimativas de receitas e custos. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.816, de 20/04/2017 - Esclarece acerca da implementação da norma que trata do financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199, de 07/04/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Licença-prêmio indenizada. Pagamento direto a herdeiras. Retenção na fonte. Acréscimo patrimonial. (DOU – Leia Mais)

IMPOSTO DE RENDA: Prazo para declarar termina nesta sexta-feira (28). (Site Previdência Social – Leia Mais)

BC divulga novo Indicador de Custo de Crédito (ICC). (Site BCB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 646, de 19/04/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

CONVÊNIO Nº 44, de 17/04/2017 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 20/04/2017 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, de 20/04/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 48, de 25/04/2017 - Altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 49, de 25/04/2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 50, de 25/04/2017 - Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 51, de 25/04/2017 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

CIRCULAR Nº 763, de 25/04/2017 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 332, de 04/04/2000(*) - Dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior e revoga as Instruções CVM nos 255, de 31/10/1996, e 321, de 10/12/1999. (DOU – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 15, de 24/04/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 30, de 20/04/2017. (DOU – Leia Mais)