NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada nova versão da NT 2015.003 (versão 1.94). (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 3.0.1 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 309, de 14/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Crédito presumido. Setor agropecuário. Aquisição de boi vivo. Carne bovina. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.079, de 20/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Regime de apuração não cumulativa. Comércio varejista de combustíveis. Créditos. Apuração e manutenção. Compensação. Ressarcimento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.076, de 14/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: A destinação promovida pela consulente de parcela do IPVA que lhe é repassado por determinação constitucional, em favor de certos "frotistas e empresas de transportes", não se amolda ao conceito de transferências voluntárias, haja vista não se tratar da entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação por meio de acordo entre os entes federativos, tais como ocorrem em convênios, contratos de repasse ou instrumento congênere de objeto definido e, dessa forma, não está abrangida pelo § 7º do art. 2º da Lei nº 9.715, de 1998, não podendo tais valores serem excluídos da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 188, de 23/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Crédito presumido. Pessoa jurídica produtora de mate. Exportação. Utilização de saldo acumulado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 264, de 29/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Base de cálculo. Industrialização. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 266, de 29/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: CPRB. Construção civil. Matrícula CEI. Permanência alíquota de 2%. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 274, de 31/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: CNAE principal. Estatuto social. Promoção de obras de infraestrutura. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 285, de 09/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Programa de inclusão digital. Lucro presumido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, de 14/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Alíquota zero. Transporte coletivo de passageiros. Vigência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 302, de 14/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Suspensão. Venda de cana-de-açúcar. Créditos da pessoa jurídica vendedora. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304, de 14/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Variações monetárias. Depósitos administrativos ou judiciais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 307, de 14/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Prestação de serviços de manutenção e reparo de hélice de avião. Alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 315, de 20/06/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Suspensão. Aplicação. Inicio de atividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 316, de 20/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: PIS/PASEP-Importação. Licença de uso de software. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 324, de 20/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Tributação concentrada. Comerciantes varejistas. Créditos. Apuração extemporânea. Ressarcimento ou compensação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 326, de 20/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: ART. 17 da Lei Nº 11.033, de 2004. Rateio proporcional de créditos. Receitas beneficiadas com alíquota zero. Inter-relação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 328, de 21/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Pessoa jurídica de direito público interno. Transferências de capital recebidas. Inclusão na base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 329, de 21/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Tributação concentrada. Autopeças. Lei Nº 10.485, de 2002. Pessoa jurídica fabricante. Cumulatividade. Aplicabilidade. Apuração de créditos. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.712, de 26/06/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20/11/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 327, de 21/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Frete na aquisição para revenda de bens sujeitos à incidência concentrada. Impossibilidade de crédito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 330, de 21/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Agroindústria. Crédito presumido. Industrialização por encomenda. Café. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.713, de 26/06/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.714, de 26/06/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 04/11/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21/12/2011. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, de 09/05/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, de 09/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Contribuição para o PIS/PASEP-Importação. Incidência. Serviços de suporte de informática. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 310, de 14/06/2017 - ASSUNTO: CSLL. EMENTA: Royalties. Pagamentos a sócios. Despesa necessária. Dedução. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, de 20/06/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Entidade fechada de previdência complementar. Cancelamento de inscrição e reingresso no plano de benefícios. Alteração do regime de tributação. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 314, de 20/06/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Adicional de um terço. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 317, de 20/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: O benefício de redução a zero da alíquota da COFINS previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 617, de 2013, no art. 1º da Lei nº 12.860, de 2013, e no art. 81 da Lei nº 13.043, de 2014, não se aplica às receitas de prestação de serviços de transporte de uso privativo de um grupo específico de clientes em que o itinerário e o horário são fixados pelos próprios clientes. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 318, de 20/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não incidência. Exportação de serviços. Caracterização. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 319, de 20/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Depreciação de máquinas e equipamentos. Direito à apuração extemporânea de crédito. Prazo prescricional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 322, de 20/06/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Percentual de presunção aplicável à receita bruta auferida com serviços prestados por meio de UTI móvel. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 337, de 26/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Bens incorporados ao ativo imobilizado. Encargos de depreciação. Possibilidade de creditamento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 342, de 26/06/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). (Site RFB – Leia Mais)

Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download. (Site RFB – Leia Mais)

Portal Único de Comércio Exterior passa a valer para exportações feitas nos modais marítimo e rodoviário. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 660, de 22/06/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07/04/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.207, de 26/06/2017 - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 662, de 26/06/2017 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 661, de 26/06/2017 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.208, de 27/06/2017 - Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.209, de 27/06/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, de 22/06/2017 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS 17, de 22/06/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Registrato possibilita a cidadãos e empresas conferir na internet operações de crédito em seu nome. (Site BCB – Leia Mais)

Conheça as vantagens da liquidação centralizada de arranjos de pagamento. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO Nº 9, de 20/06/2017 - Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24/09/2009 que estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, define a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas. (Site eSocial – Leia Mais)

eSocial libera ambiente de testes para empresas. (Site eSocial – Leia Mais)

FUNDOS DE PENSÃO: Prazo para envio de demonstrações anuais é 31 de março. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Prova para Peritos Contábeis terá 50 questões objetivas. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 22, de 27/06/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22/03/2017, que dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), para revogar o art.4º, inciso l. (DOU – Leia Mais)