NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN. (Site NFe – Leia Mais)

EFD ICMS IPI Ato Cotepe nº 48/2017 - Guia Prático 2.0.21. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

RETIFICAÇÃO no inciso II do art. 7º da Resolução CGSN nº 135, de 22/08/2017, que altera a Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, publicada no DOU nº 165, de 28/08/2017, seção 1, página 26. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, de 30/08/2017 - Altera a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 378, de 23/08/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.733, de 31/08/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16/06/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 31/08/2017 - Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.105, de 28/08/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Descarte de resíduos em aterro sanitário. Coleta, transporte, despejo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.104, 28/08/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Regime de tributação. Rendimentos de previdência complementar. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 04/09/2017 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26/02/2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 902, de 04/09/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29/06/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31/05/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30/08/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.734, de 01/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25/03/2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.479, de 05/09/2017 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 387, de 31/08/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Receitas financeiras. Regime de apuração. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 389, de 31/08/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Retenção na fonte. Serviços de modernização de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes. Pessoas jurídicas de direito privado. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 390, de 31/08/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não há previsão legal específica para a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep em relação aos dispêndios com serviço de transporte (frete) ocorridos na aquisição de bens. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 391, de 31/08/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Retenção na fonte. Serviços de manutenção de elevadores, escadas e esteiras rolantes. Pessoas jurídicas de direito privado. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.245, de 30/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.246, de 30/08/2017 - Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei nº 21.735, de 03/08/2015. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 679, de 31/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29/12/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 678, de 31/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 670, de 24/07/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 027/2017 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 025/2017 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2017, exigível a partir de setembro 2017, é de 0,802289. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 026/2017 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5037, de 04/09/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2017. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO SRE Nº 10 de 04/09/2017 - Comunica que relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2017, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes: (IOF – Leia Mais)

Comunicado sobre emissão de cupom fiscal por postos de combustíveis. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 42, de 20/09/2013 (*) - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 50, de 30/08/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 51, de 30/08/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.598, de 29/08/2017 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.837, de 30/08/2017 - Divulga metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.844, de 30/08/2017 - Altera a Circular nº 3.689, de 16/12/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. (DOU – Leia Mais)

CMN define ativos que poderão ser utilizados como garantia em operações de crédito. (Site BCB – Leia Mais)

BC coloca em consulta pública atuação de fintechs no mercado de crédito. (Site BCB – Leia Mais)

BC coloca em consulta pública proposta de resolução sobre contabilização de instrumentos financeiros. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

LEI Nº 13.420, de 13/03/2017 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135, de 31/08/2017 - Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.043, de 04/09/2017 - Altera a Portaria nº 326, de 11/03/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. (DOU – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 1.574-SEI, de 25/08/2017 - Resolve designar aos Coordenadores de Aquicultura e Pesca dos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação - EFAP's, ou seus substitutos, a competência de assinar os Certificados de autorizações, permissões e licenças para o exercício da aquicultura e da pesca de todas as categorias do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 32, de 01/09/2017 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31/08/2017. (DOU – Leia Mais)