NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicado Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 5.0. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada versão 2.4.3 da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 13.630, de 28/02/2018 – APL – Altera a Lei nº 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30/04/2018. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 28/02/2018 – STRB – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.796, de 02/03/2018 – SRFB – Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 04/12/2013, 1.600, de 14/12/2015, e 1.781, de 29/12/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 36, de 05/03/2018 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 09/01/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal publica comentários sobre a implementação do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS). (Site RFB – Leia Mais)

Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior. (Site RFB – Leia Mais)

Declaração Única de Exportação (DU-E) já é utilizada em quase todas as formas de exportação. (Site RFB – Leia Mais)

Divulgado o cronograma de lotes de restituição do IRPF. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.380, de 28/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE –, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 01/07/1997. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.381, de 28/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 722, de 28/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29/12/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 721, de 28/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26/09/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 720, de 28/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29/01/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

Comunicado Nº 008/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

Comunicado Nº 007/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 009/2018 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2018, exigível a partir de março/2018, é de 0,465602. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.382, de 02/03/2018 - Posterga o prazo para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018, pelas empresas que especifica, desenquadradas do regime do Simples Nacional em razão de ultrapassagem do sublimite de receita bruta anual estabelecido pela legislação tributária mineira. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 723, de 02/03/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27/12/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.866, de 28/02/2018 – BCB – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 802, de 28/02/2018 – CEF – Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 803, de 28/02/2018 – CEF - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 13, de 06/03/2018 - Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

Normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais)

Anuidade ao CRC pode ser paga até o dia 31 de março sem acréscimos legais. (Site CFC – Leia Mais)