NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Em 02/07/2018, a versão 3.10 da NF-e será desativada. Vide alteração do leiaute na Nota Técnica 2016.002 - v 1.42, disponível na aba "Documentos". (Site NFe – Leia Mais)

Publicada a versão 1.3.01 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF. (Site Sped – Leia Mais)

EFD-REINF - Atualização do Ambiente de Produção Restrita - 1.3.01. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” no e-CAC da RFB para SIMEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, de 14/03/2018 – SRFB – Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, de 16/03/2018 – SRFB – Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17/07/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.636, de 20/03/2018 – APL – Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25/04/2005, e 10.735, de 11/09/2003. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal divulga regras do Refront. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

RESOLUÇÃO Nº 5101, de 14/03/2018 - Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26/12/2017, que divulga os Valores Adicionados Fiscais - VAF - e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2018. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 5106, de 14/03/2018 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850, de 22/12/2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.989, de 13/06/2012. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.386, de 16/03/2018 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.387, de 16/03/2018 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE –, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 01/07/1997. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 727, de 20/03/2018 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 17, de 14/03/2018 - Altera o Ato COTEPE ICMS 50/17, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, de 14/03/2018 - Altera o Ato COTEPE ICMS 51/17, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 19, de 14/03/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/17, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 20, de 14/03/2018 - Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, de 14/03/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF). (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.645, de 16/03/2018 – BCB – Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). (DOU – Leia Mais)

CARTA-CIRCULAR Nº 3.869, de 19/03/2018 – BCB – Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19/12/2017. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RAIS 2017: Prazo para entregar declaração termina dia 23/03. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

Envio de Informe de Governança Corporativa terá plataforma própria. (Site CFC – Leia Mais)

18º Exame de Qualificação Técnica Auditoria: edital será publicado no final de março. (Site CFC – Leia Mais)

Nova versão do Sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 12, de 14/03/2018 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México. (DOU – Leia Mais)