NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Nota técnica Nº 01/2018 de ajuste do leiaute versão 1.3.02 da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 4.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

EFD-Contribuições: Ajustes do Leiaute - Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da COFINS). (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº57, de 28/03/2018 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Por força do disposto no inciso II do § 2º e no inciso I do § 3º, ambos do artigo 3º da Lei nº 10.637, de 2002, é vedada a apuração de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep em relação aos dispêndios da pessoa jurídica com a concessão de vale-transporte em pecúnia a trabalhadores. (DOU – Leia Mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, de 06/04/2018 – ALE – Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, de 05/04/2018 – SRFB – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, de 06/04/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28/06/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 09/04/2018 – SRFB – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, de 10/04/2018 – SRFB – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)

Atualização do compêndio de ementas do Ceclam. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.396, de 05/04/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.397, de 05/04/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 730, de 10/04/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29/12/2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

PROTOCOLO ICMS Nº 19, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 20, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 21, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 22, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 23, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 24, de 06/04/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 131/10, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 26, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 27, de 06/04/2018 - Altera o Protocolo 08/96 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96. (DOU – Leia Mais)

ATO Nº 7, de 09/04/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Norma estimula concorrência na oferta de produtos financeiros e de pagamentos. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05. (Site eSocial – Leia Mais)

Produção restrita foi atualizada para a versão 2.4.02 do leiaute em 09/04/2018. (Site eSocial – Leia Mais)

eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entrou em produção em 09/04/2018. (Site eSocial – Leia Mais)

SERVIÇO: Senha de acesso ao Meu INSS começa a ser tirada direto na rede bancária. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Conselho Federal de Contabilidade divulga edital do 1º exame de suficiência de 2018. (Site CFC – Leia Mais)

Receita Federal orienta acerca dos procedimentos relacionados à condição de não residentes no Brasil. (Site CFC – Leia Mais)