NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

O Ambiente Nacional da NF-e e do CT-e ficará indisponível no dia 30/09/18. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada Nota Orientativa 04/2018 da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, de 11/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: vendas para a zona franca de Manaus e áreas de livre comércio. Produtos sujeitos à incidência concentrada. Redução a zero. Substituição tributária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, de 14/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: serviços de hotelaria. Diárias. Taxa de serviço. Cláusula no-show. Regime de apuração aplicável. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, de 14/09/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: cooperativa de crédito. Associado. Precatório. Cessão retenção na fonte. Incidência. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA N° 409, de 20/09/2018 – MF – Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.830, de 20/09/2018 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21/03/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.831, de 20/09/2018 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 02/08/2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.832, de 20/09/2018 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11/03/2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31/03/2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº 13.254, de 13/01/2016. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, de 14/09/2018 – SRFB – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 1, de 24/09/2018 – SRFB – Aprova o termo de opção, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15/04/2008, o termo de renovação e o termo de denúncia de convênio, de que trata o inciso I do art. 19 da Instrução Normativa nº 1.640, de 11/05/2016. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, de 11/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: ISSQN. Inclusão na receita bruta. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, de 11/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: ativo imobilizado. Alíquota zero. Vendas para a zona franca de Manaus. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, de 14/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: tributação concentrada. Veículos classificados nos códigos 87.03 e 87.04 da NCM. Caracterização da situação jurídica do sujeito passivo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, de 19/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: regime cumulativo. Base de cálculo. Juros por inadimplemento. Variações monetárias. Descontos condicionais obtidos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 136, de 19/09/2018 - Assunto: Imposto sobre a Importação – II. Ementa: máquinas e equipamentos. Peças de reposição. Reporto. Requisitos para fruição do benefício fiscal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, de 19/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: IRPJ. Lucro presumido. Receita total. Valor limite para opção. Composição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, de 19/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: Para aplicação da alíquota majorada prevista no § 9º-A do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, relativamente à importação de autopeças relacionadas, na espécie, no Anexo II da Lei nº 10.485, de 2002, é necessário que estas, além de receberem a classificação na Tipi prevista nesse Anexo, correspondam à descrição nele mencionada. Sendo assim, na importação de mercadorias classificadas no código 8414.90.39 da Tipi, somente se aplicará a alíquota de 14,37% (catorze inteiros e trinta e sete centésimos por cento) para a COFINS-Importação caso estas tenham a natureza de caixas de ventilação para veículos autopropulsados. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, de 19/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: isenção. Associação civil sem fins lucrativos. Cursos oferecidos no exterior. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 145, de 19/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. Requisitos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, de 20/09/2018 - Assunto: regimes aduaneiros. Ementa: loja franca. Destruição de mercadoria sob controle aduaneiro. Dispensa do pagamento de tributos suspensos. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, de 25/09/2018 – SRFB – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 09/12/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, de 14/09/2018 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. (Site RFB – Leia Mais)

Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped. (Site RFB – Leia Mais)

Prazo para entrega da DITR termina dia 28. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 766, de 19/09/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26/06/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.490, de 20/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.492, de 21/09/2018 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5181, de 21/09/2018 - Define outras unidades responsáveis pela concessão de visto em Documento de Arrecadação Estadual (DAE), na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.495, de 25/09/2018 - Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26/03/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07/08/2017. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.496, de 25/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 47, de 20/09/2018 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 48, de 20/09/2018 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)

ATO Nº 18, de 24/09/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR N° 828, de 19/09/2018 – CEF – Dá publicidade à nova versão do Regulamento do 2º Prêmio FGTS de Monografias. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.914, de 20/09/2018 – BCB – Altera as Circulares nºs. 3.690 e 3.691, ambas de 16/12/2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para acrescentar códigos relativos a operações de câmbio. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, de 14/08/2018 – MTPS – Altera as Resoluções Normativas nº 14, de 12/12/2017 e nº 30, de 12/06/2018. (DOU – Leia Mais)

Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

APRENDIZAGEM: Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa. (Site MTPS – Leia Mais)

FINANCIAMENTO: Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país. (Site MTPS – Leia Mais)

SAÚDE E SEGURANÇA: FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta. (Site Previdência Social – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 50, de 20/09/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 63, de 10/09/2018. (DOU - Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 226, de 20/09/2018 – INPI – Recuperação das Guias de Recolhimento da União - GRU, emitidas e pagas. Devolução de prazo para peticionar. (DOU – Leia Mais)