CFC/CVM

Audiência Pública da CVM propõe alterações na Instrução 308. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Consulta Pública nº 17/2018 - Minuta de IN alterando dispositivos da IN DREI 48/2018 (Padronização de exigências). Está aberta a consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa alterando dispositivos da Instrução Normativa nº 48, de 2018 (rol exaustivo de exigências para as cooperativas e sociedades anônimas). (Site MDIC - Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 9.580, de 22/11/2018 - Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 198, de 05/11/2018 - Assunto: ITR. Ementa: imóvel localizado em zona urbana utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 204, de 16/11/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: receitas financeiras sobre títulos custodiados sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil. Aumento de capital de instituição financeira. Depósito em conta de custódia. Fato gerador da COFINS. Sistemática cumulativa. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 205, de 16/11/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: receitas financeiras sobre títulos custodiados sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil. Aumento de capital de instituição financeira. Depósito em conta de custódia. Fato gerador do IRPJ. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, de 16/11/2018 - Assunto: IRPF. Ementa: despesa médica. Dedutibilidade. Base de cálculo do imposto. Instrumentador cirúrgico. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 208, de 19/11/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: regime de tributação das variações cambiais. Alteração. Faculdade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 209, de 19/11/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: outros. Pagamentos ou créditos de pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica em decorrência da prestação de serviços de organização de eventos. Incidência. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 20/11/2018 – SRFB – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 211, de 22/11/2018 - Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social. Ementa: retenção na fonte. Serviço de administração de imóveis de terceiros. Incidência. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, de 27/11/2018 – SRFB – Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.017, de 19/11/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: não cumulatividade. Operação de consignação. Créditos. Receita bruta. Vendas de veículos usados. Rateio proporcional. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO). (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.536, de 22/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.537, de 22/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.540, de 27/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SRE Nº 165, de 27/11/2018 - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 31-E da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SRE Nº 166, de 27/11/2018 - Altera a Portaria SRE nº 93, de 05/07/2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 787, de 27/11/2018 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, de 23/11/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 30, de 27/11/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12/11/2018 e publicados no DOU em 13/11/2018. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.916, de 22/11/2018 – BCB – Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.917, de 22/11/2018 – BCB – Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR N° 3.919, de 27/11/2018 – BCB – Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de que trata a Circular nº 3.916, de 22/11/2018. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.920, de 27/11/2018 – BCB – Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Circular nº 3.917, de 22/11/2018. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.918, de 27/11/2018 – BCB – Divulga metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)