CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 605, de 25/01/2019 – CVM – Altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 476, de 16/01/2009, nº 521, de 25/04/2012, e nº 555, de 17/12/2014. (DOU – Leia Mais)

Prorrogado o prazo para a prestação de contas do PEPC. Confira! (Site CFC – Leia Mais)

CVM lança sistema de busca de jurisprudência. (Site CVM – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, de 03/01/2019 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF). Conceito de faturamento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, de 04/01/2019 - Assunto: IRPJ. Ementa: exames médicos. Lucro presumido. Percentual de presunção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, de 04/01/2019 - Assunto: COFINS. Ementa: crédito presumido. Alteração infra legal da descrição de item da NCM contido na lei. Impossibilidade de alteração da lei por ato infra legal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, de 21/01/2019 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: infração tributária. Imposição de multa pela RFB. Órgãos da administração direta da União. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 16/01/2019 – PGFN – Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (PAES) de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30/05/2003. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, de 23/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: contribuições sociais previdenciárias. Aviso prévio indenizado. Jurisprudência vinculante. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35, de 23/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: alimentação. Pagamento em pecúnia. Incidência. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.692, de 25/01/2019 - Altera o Decreto nº 9.454, de 01/08/2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, de 25/01/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.868, de 25/01/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14/02/2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.869, de 25/01/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, de 04/01/2019 - Assunto: simples nacional. Ementa: receita bruta da venda de bens. Reconhecimento. Lista de casamento. Modalidade crédito. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 28/01/2019 – SRFB – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, de 03/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: auxílio-alimentação. Valor descontado do trabalhador. Contribuição previdenciária. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, de 15/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: produtor rural. Retenção. Sementes. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, de 15/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: regime próprio de previdência social do servidor público. Base de contribuição. Remuneração efetivamente recebida no mês. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, de 18/01/2019 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: crédito presumido calculado sobre a receita de venda. Venda cancelada. Devolução de mercadoria. Desconto incondicional. Exclusão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, de 21/01/2019 - Assunto: COFINS. Ementa: regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Receitas financeiras. Rendimentos de aplicações financeiras. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, de 23/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: contribuição previdenciária. Serviços especializados de engenharia. Cessão de mão-de-obra. Empreitada. Retenção. Descabimento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, de 23/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: operadora de plano de saúde. Retenção. Contribuição previdenciária. Cessão de mão-de-obra. Artigo 31 da lei 8.212/91. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, de 21/01/2019 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: cooperativa de produção agropecuária. Exclusão da base de cálculo. Possibilidade de desconto de créditos. Compensação ou ressarcimento. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.870, de 29/01/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28/12/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, de 03/01/2019 - Assunto: IRPF. Ementa: rendimentos provenientes do exterior recebidos acumuladamente. Recolhimento mensal obrigatório. Tabela progressiva mensal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, de 04/01/2019 - Assunto: simples nacional. Ementa: roçada em faixa de servidão. Materiais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, de 23/01/2019 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: prestação de serviços de limpeza e desobstrução de esgotos sanitários. Retenção de 11%. Base de cálculo. Equipamento. Contrato sem discriminação de valores. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, de 23/01/2019 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: declaração de rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais - DERC. Responsabilidade. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 809, de 24/01/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29/12/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 808, de 24/01/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12/12/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumulado- res elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 47.602, de 28/12/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (MG 29/12/2018). (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 810, de 25/01/2019 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

Administração Fazendária de BH amplia atendimento eletrônico. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, de 24/01/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR N° 850, de 29/01/2019 – CEF – Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 851, de 29/01/2019 – CEF – Divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria. (DOU – Leia Mais)

Mais completo e acessível, Registrato passa a contar com assistente virtual. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO Nº 1, de 21/01/2019 – SNPC – Dispõe sobre os procedimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para seleção e monitoramento de prestadores de serviço de administração de carteiras de valores mobiliário e de fundo de investimento, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física. (Site eSocial – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 1, de 25/01/2019 - Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (DOU – Leia Mais)