NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 5.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 9.744, de 03/04/2019 – APE – Altera o Decreto nº 7.891, de 23/01/2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.879, de 03/04/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.880, de 03/04/2019 – SRFB – Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 04/12/2013, nº 1.600, de 14/12/2015, e nº 1.781, de 29/12/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.881, de 03/04/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14/03/2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. (DOU – Leia Mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 166, de 08/04/2019 – APL – Altera a Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001, e a Lei nº 12.414, de 09/06/2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.882, de 08/04/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19/01/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 09/01/2018. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, de 26/03/2019 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Alíquota zero. Partes e peças de máquinas de ordenhar. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 827, de 03/04/2019 - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.361, de 05/04/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002 (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 828, de 09/04/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20/12/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

Produtor Rural Pessoa Física: SEF/MG voltou a exigir a regra de validação da NF-e e NFA-e no dia 08/04/2019. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

AJUSTE SINIEF Nº 1, de 05/04/2019 - Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 2, de 05/04/2019 - Revoga os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 3, de 05/04/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 4, de 05/04/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 5, de 05/04/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 6, de 05/04/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 13/18, que altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 7, de 05/04/2019 - Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 20, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 21, de 05/04/2019 - Revoga o Convênio ICMS 78/01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 22, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICM 44/75, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 25, de 05/04/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 28, de 05/04/2019 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 31, de 05/04/2019 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuintes que especifica. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 38, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 39, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 111/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 40, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 41, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 200/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 42, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 102/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 43, de 05/04/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 118/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 44, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 199/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 45, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 213/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 48, de 05/04/2019 - Altera o convênio ICMS 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF - ECF. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 49, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 50, de 05/04/2019 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica (Anexo VIII) nos termos do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 53, de 05/04/2019 - Altera o Convênio ICMS 19/19, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais vencidos em 31 de dezembro de 2018, em virtude do que dispõe a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, de 09/04/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.935, de 04/04/2019 – Bacen – Estabelece procedimentos para remessa de informações relativas às operações de microcrédito e define critérios para aferição do cumprimento do direcionamento nessas operações. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.936, de 04/04/2019 – Bacen – Altera a Circular nº 3.432, de 03/02/2009, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.937, de 04/04/2019 – Bacen – Dispõe sobre os procedimentos para registro contábil de remuneração do capital pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e altera documento do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.942, de 05/04/2019 – Bacen – Dá nova redação ao art. 3º da Carta Circular nº 3.925, de 04/01/2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19/12/2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19/03/2018. (DOU – Leia Mais)

BC melhora prazo e qualidade de respostas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. (Site Bacen – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, de 09/04/2019 – INSS – Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18/01/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro Direto reduz spread do Tesouro Selic para 0,01% ao ano. (Site Tesouro Nacional – Leia Mais)