NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.30 da NT 2018.005. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Guia Prático da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, de 24/04/2019 – APL – Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 03/03/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.818, de 24/04/2019 – APL – Altera a Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, de 24/04/2019 – SRFB – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13/09/2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, de 17/04/2019 - Assunto: IRRF. Licenciamento para comercialização de software. Contrato celebrado entre empresas do mesmo grupo econômico. Remessa de royalties ao exterior. Incidência. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, de 26/04/2019 - Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13/03/2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 02/03/2017. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 26/04/2019 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.637, de 25/04/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 831, de 25/04/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22/03/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.638, de 29/04/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.639, de 29/04/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.640, de 30/04/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, de 24/04/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.716, de 25/04/2019 – Bacen – Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.717, de 25/04/2019 – Bacen – Ajusta normas em decorrência da edição da Resolução nº 4.709, de 31/01/2019. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.949, de 30/04/2019 – Bacen – Divulga esclarecimentos e modelos relativos à instrução de pedido de autorização de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), nos termos da Circular nº 3.682, de 04/11/2013. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 300, de 12/04/2019 - Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2019, de que trata a Instrução Previc nº 10, de 30/11/2018. (DOU – Leia Mais)

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO Nº 1.566, de 11/04/2019 - Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO Nº 818, de 30/04/2019 - Dispensa a necessidade de aprovação prévia pela CVM de material publicitário utilizado em oferta pública de distribuição de valores mobiliários registrada. (DOU – Leia Mais)

Esclarecimentos sobre atuação do auditor contábil independente. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 10, de 29/04/2019 - Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (DOU – Leia Mais)

Registro digital passa a aceitar assinatura com certificado digital do tipo A1. (Site Jucemg – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Esclarecimento do Tesouro Nacional sobre as portarias 06/2018 e 233/2019. (Site Tesouro Nacional – Leia Mais)