NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF. (Site Sped – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

IN 3, de 27/05/2019 - Altera a IN 2, de 29/03/2018, que dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores e pelos demais beneficiários da Lei nº 11.326, e 24/07/2006. (DOU – Leia mais)

LEI Nº 13.832, de 4/06/2019 - Altera a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). (DOU – Leia mais)

LEI Nº 13.835, de 4/06/2019 - Altera a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 264, de 3/05/2019 - Altera a Portaria MF nº 307, de 17/07/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante. (DOU – Leia mais)

Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre Repetro – Industrialização. (Site RFB – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

COMUNICADO Nº 018/2019 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/97. (DOE – Leia mais)

COMUNICADO Nº 017/2019 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/97. (DOE – Leia mais)

COMUNICADO Nº 016/2019 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo BCB para o mês de maio/2019, exigível a partir de junho/2019, é de 0,543042. (DOE – Leia mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS 19, de 30/05/2019 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17. (DOU – Leia mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 555, de 3/06/2019 - Altera a Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (DOU – Leia mais)

Comitê Gestor atende pedido da classe contábil e comunica alterações no eSocial. (Site CFC – Leia mais)

Erro 301. O que fazer? (Site eSocial – Leia mais)

CFC/CVM

Cinco normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública. (Site CFC – Leia mais)

Novas rotinas na Instrução CVM 301 decorrentes da Lei 13.810/19. (Site CVM – Leia mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 362, de 4/06/2019 - Institui o Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal -COPLAN, define suas competências e estabelece diretrizes para o seu funcionamento. (DOU – Leia mais)