NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 9.971, de 14/08/2019 – APE – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.906, de 14/08/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07/02/2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.907, de 14/08/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10/09/2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.908, de 19/08/2019 – SRFB – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16/03/2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 413, de 19/08/2019 – Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, de 16/08/2019 - Assunto: Normas de Administração Tributária. Denúncia espontânea. Forma de instrumentalização. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, de 19/08/2019 - Assunto: Obrigações Acessórias, declara: ão de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB). Intermediação de locação. Duas sociedades imobiliárias na mesma operação. Valores a serem informados pelas intermediárias. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 238, de 19/08/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Retenção da contribuição previdenciária. Cessão de mão-de-obra. Serviços de manutenção de redes de telecomunicações. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 241, de 19/08/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Produtor rural pessoa física. Opção pela contribuição incidente sobre a receita ou sobre a folha. Alíquotas. Receita da comercialização de sementes e mudas. Exclusão da base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 867, de 19/08/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25/06/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.969, de 20/08/2019 – Bacen – Divulga a relação das operações do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 727, de 14/08/2019 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). (DOU – Leia Mais)

Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 611, de 15/08/2019 – CVM Altera a Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes. (DOU – Leia Mais)

CFC aprova NBC sobre emissão de relatório de revisão de informações trimestrais. (Site CFC – Leia Mais)