NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

Central de Balanços - Entrada em Produção. (Site Sped – Leia Mais)

Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

PORTARIA Nº 69, de 09/10/2019 – CGSN – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22/07/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 261, de 24/09/2019 - Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. De acordo com o § 6º do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, as entidades beneficentes de assistência social previstas nos incisos III e IV do caput do art. 4º que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social deverão apresentar, juntamente com a declaração de que trata o caput, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) de que trata a Lei nº 12.101, de 2009. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 281, de 27/09/2019 - Assunto: IRPJ. Agenciamento de carga. Multa por atraso. Despesa dedutível. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10/10/2019 – Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.026, de 25/09/2019 – APE – Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11/04/2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 559, de 14/10/2019 – Altera a Portaria MF nº 112, de 10/06/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, de 11/10/2019 – SRFB – Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS-Importação. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.912, de 11/10/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19/09/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 898, de 15/10/2019 – APE – Altera a Lei nº 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 881, de 10/10/2019 – Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29/04/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.446, de 11/10/2019 – Altera as Leis nºs 15.457, de 12/01/2005, 16.318, de 11/08/2006, e 20.824, de 31/07/2013. (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 47.726, de 01º/10/2019 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (MG 30/9/2019). (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 47.725, de 01º/10/2019 – Altera o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. (MG 30/9/2019). (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 882, de 11/10/2019 – Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25/06/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.733, de 14/10/2019 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, de 09/10/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 153, de 10/10/2019 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder desconto sobre o saldo devedor do ICMS como medida de incentivo ao contribuinte pontual e adimplente com as obrigações tributárias. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, de 09/10/2019(*) – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 18, de 10/10/2019 – Altera o Ajuste SINIEF 07/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 19, de 10/10/2019 – Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 20, de 10/10/2019 – Altera o Convênio s/nº, de 15/12/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 21, de 10/10/2019 – Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 22, de 10/10/2019 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 23, de 10/10/2019 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 157, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 158, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 162, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 163, de 10/10/2019 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 26/02, que autoriza os Estados do Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/89, de 07.12.89, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 164, de 10/10/2019 – Dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 165, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 166, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 167, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 168, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 169, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 99/96, que dispõe sobre a concessão de regime especial para as operações relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de GLP realizadas com os Centros de Destroca. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 170, de 10/10/2019 – Altera o prazo de produção de efeitos e convalida procedimentos dos Convênios ICMS que especifica. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 171, de 10/10/2019 – Altera o Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.967, de 09/10/2019 – Bacen – Altera a Circular nº 3.747, de 27/02/2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24/05/2012, relativas às operações de crédito que especifica. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.755, de 15/10/2019 – Bacen – Autoriza a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção. (DOU – Leia Mais)

Títulos de crédito passam a contar com emissão eletrônica. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 34, de 07/10/2019 – Altera a Portaria nº 47, de 14/12/2018, que trata da disponibilização do Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social - SIG-RPPS. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.060, de 14/10/2019 – APE – Regulamenta a Lei nº 6.019, de 03/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.127, de 14/10/2019 – Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01). (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

Audiência Pública da CVM sobre porcentagens mínimas de participação acionária para propositura de ações judiciais. (Site CVM – Leia Mais)

Orientações para intermediários sobre melhores práticas com clientes. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Novas regras para registro de filial entraram em vigor no dia 14. (Site Jucemg – Leia Mais)

 

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