PUBLICAÇÃO CONFAZ

CONVÊNIO ICMS Nº 6, de 05/02/2020 – Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em estado de emergência ou de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, de 07/02/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, de 06/02/2020 – Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 48, de 06/02/2020 – Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em linha de crédito para composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 10/02/2020 – Altera a Instrução Normativa nº 3, de 26/04/2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, de 07/02/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11/01/2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19/09/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26/01/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, de 13/01/2020 – SRFB – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Tributação concentrada. Créditos. Compensação e ressarcimento. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 10/02/2020 – SRFB – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP. (Site RFB – Leia Mais)

Novo valor do salário mínimo e PGMEI. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

* LEI Nº 23.575, de 15/01/2020 – Altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.861, de 10/02/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 4.003, de 04/02/2020 – Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro dos depósitos de poupança. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.981, de 06/02/2020 – Bacen – Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.982, de 06/02/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.691, de 16/12/2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.983, de 06/02/2020 – Bacen – Extingue o Catálogo de Documentos (Cadoc), de que trata a Circular nº 1.481, de 11/05/1989. (DOU – Leia Mais)

CARTA-CIRCULAR Nº 4.004, de 07/02/2020 – Bacen – Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 3.659, de 10/02/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20) (DOU – Leia Mais)

"Precisa de ajuda?" Web Doméstico recebe assistente virtual. (Site eSocial – Leia Mais)

Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes. (Site eSocial – Leia Mais)

Secretaria de Previdência divulga tabelas do AEPS. (Site Previdência Social – Leia Mais)

Portaria atualiza tabela de contribuição para servidores da União. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

DELIBERAÇÃO Nº 843, de 05/02/2020 – Dispõe sobre a data de divulgação do calendário de entrega de informações previsto no art. 3º da Instrução CVM nº 608, de 25/06/2019, em seu primeiro ano de vigência. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO Nº 619, de 06/02/2020 – CVM – Altera e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 592, de 17/11/2017 que dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. (DOU – Leia Mais)

Inscrições para o Exame de Suficiência começaram nesta segunda-feira (10). (Site CFC – Leia Mais)

CGU lança curso à distância sobre Normas Internacionais de Auditoria. (Site CFC – Leia Mais)

CVM divulga atualização do sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais)

CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados. (Site CVM – Leia Mais)

CVM divulga orientações para companhias sobre elaboração de demonstrações contábeis. (Site CVM – Leia Mais)

CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários. (Site CVM – Leia Mais)

CVM orienta sobre preenchimento do Perfil Mensal dos fundos de investimento. (Site CVM – Leia Mais)