TESOURO NACIONAL

Tesouro Nacional lança o painel Siconfi em Números. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Tesouro Nacional lança chamamento público de artigos para a revista Cadernos de Finanças Públicas. (Site Tesouro Nacional – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 21/09/2020). (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF. (Site NFe – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

IN Nº 1.975, de 8/9/2020 – SRFB – Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, de 8/9/2020 – SRFB – Assunto: IRPJ lucro presumido. Atividade gráfica. Percentual de presunção. Condições. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.009, de 8/9/2020 – SRFB – Assunto: Simples Nacional. Instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio. Tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14/12/2006. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 14.057, de 11/9/2020 – APL – Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15/12/1988, e a Lei nº 8.212, de 24/7/1991. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, de 9/9/2020 – Assunto: IRRF. A remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por pessoas jurídicas situadas na República da Finlândia, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico da contratante no País, não sofre retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte, segundo o Acordo Fino-Brasileiro para Evitar a Dupla Tributação e os critérios estabelecidos pela RFB para classificação desses pagamentos. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 20.809, de 14/9/2020 – Secretaria Especial de Produtividade – Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 66, de 10/9/2020 – SRFB – Altera a Portaria Coana nº 57, de 2/10/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, de 14/9/2020 – SRFB – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira. (DOU – Leia Mais)

Plataforma WikiLibras é aperfeiçoada para melhorar acesso de pessoas surdas aos conteúdos da internet. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Ministério da Economia publica manual de ocupação e dimensionamento de ambientes. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Receita iniciará operações de malha fiscal junto a pessoas jurídicas sujeitas às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 83, de 9/9/2020 – Dispõe sobre a adesão de laboratórios na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 84, de 9/9/2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.036, de 10/9/2020 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20/9/2019, que tratam da liberdade econômica. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.037, de 10/9/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.038, de 10/9/2020 – Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2/4/2020. (DOE/MG – Leia Mais)

*DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 83, de 9/9/2020 – Dispõe sobre a adesão de laboratórios na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 978, de 10/9/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 979, de 10/9/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20/2/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 1, de 27/8/2020 – Versa sobre a definição de baixo risco no âmbito dos órgãos indicados da administração pública estadual para os fins da Lei nº 13.874, de 20/9/2019. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 85, de 14/9/2020 – Dispõe sobre o protocolo para a retomada gradual do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo agente coronavírus – SARS-COV-2, no âmbito do Poder Executivo. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.039, de 15/9/2020 – Altera o Decreto nº 47.915, de 10/4/2020, que cria benefício temporário destinado à prestação de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados na educação básica da rede pública estadual de ensino, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2/4/2020. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, de 10/9/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO CNSP Nº 388, de 8/9/2020 – CNSP – Estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR SUSEP Nº 611, de 17/8/2020 – Susep – Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto n.º 99.704, de 20/11/1990. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CNSP Nº 389, de 8/9/2020 – CNSP – Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15/7/2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 13, de 9/9/2020 – Bacen – Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 14, de 9/9/2020 – Bacen – Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9/6/2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 922, de 9/9/2020 – CEF – Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR CAIXA Nº 925, de 11/9/2020 – CEF – Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos, dos Agentes Financeiros devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 15, de 11/9/2020 – Bacen – Estabelece formas de acondicionamento de milheiros, os modelos e os padrões de cores das etiquetas para identificação de cédulas nas operações de depósito de numerário, e divulga as características básicas das embalagens originais de numerário novo. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR CAIXA Nº 926, de 14/9/2020 – CEF – Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR SUSEP Nº 614, de 11/9/2020 – SUSEP – Dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil do proprietário e/ou condutor de veículos terrestres da categoria de automóvel de passeio, particular ou de aluguel, matriculados e/ou registrados no Brasil, que ingressarem, em viagem internacional, em países membros do Mercosul, por danos causados a pessoas ou objetos não transportados (seguro Carta Verde). (DOU – Leia Mais)

Banco Central inclui dimensão Sustentabilidade na Agenda BC#. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 924, de 9/9/2020 – INSS – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). (DOU – Leia Mais)

INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial. (Site Ministério da economia – Leia Mais)

Assistente virtual do INSS aumenta capacidade de atendimento e quantidade de serviços prestados. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO CVM Nº 6, de 14/9/2020 – CVM – Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, altera a Instrução CVM nº 541, de 20/12/2013, e revoga as Instruções CVM nºs 260, de 9/4/1997, e 433, de 5/6/2006. (DOU – Leia Mais)

Vem aí o XII Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis. (Site CFC – Leia Mais)

Você sabe quanto custa a democracia, o preço de cada voto? (Site CFC – Leia Mais)

Ifac: Série de publicações explora aspectos do Código de Ética. (Site CFC – Leia Mais)

Pesquisa Científica – XII Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis – ENCPCCC. (Site CFC – Leia Mais)

Comitê apoiado pela Ifac abre consulta sobre fraude e continuidade em auditoria de demonstrações financeiras. (Site CFC – Leia Mais)

CVM esclarece dúvidas sobre orientações envolvendo lives com executivos. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 87, de 9/9/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 86, de 9/9/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07/11/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO Na Consulta Pública nº 6/2020, da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos da Internacionais do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2020, Edição 173, Seção 1, pág. 25, No Anexo Único, onde se lê: (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 50, de 10/9/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9/9/2020. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 51, de 11/9/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25/8/2020, e nº 86, de 9/9/2020. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 52, de 11/9/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9/9/2020. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 88, de 14/9/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 53, de 15/9/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14/9/2020. (DOU – Leia Mais)

Jucemg inova no uso de tecnologias e documentos já podem ser assinados pelo celular. (Site Jucemg – Leia Mais)

Camex zera Imposto de Importação para arroz até 31/12/2020. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)