NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

IN Nº 1.989, de 10/11/2020 – SRFB – Altera a IN SRF nº 611, de 18/1/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as INs RFB nº 1.600, de 14/12/2015, e nº 1.602, de 15/12/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68, de 12/11/2020 – SRFB – Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021). (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.543, de 13/11/2020 – APE – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23/9/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 4.747, de 11/11/2020 – SRFB – Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26/11/2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10/1/2001. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, de 12/11/2020 – SRFB – Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (Site RFB – Leia Mais)

Portaria revoga normas referentes a mercadorias apreendidas pela Receita Federal. (Site RFB – Leia Mais)

Novo App para consulta à legislação. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 48.080, de 11/11/2020 – Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020 para os órgãos e as entidades da Administração Pública. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 101, de 11/11/2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 102, de 11/11/2020 – Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13/5/2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado, altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 89, de 23/9/2020, que dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.004, de 12/11/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20/2/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.081, de 13/11/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.082, de 13/11/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5415, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º/7/1997, relativa ao exercício de 2020. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.083, de 16/11/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.005, de 16/11/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 930, de 11/11/2020 – CEF – Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 38, de 11/11/2020 – Bacen – Consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 43, de 12/11/2020 – Bacen – Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16/11/2020 a 31/12/2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 34, de 29/10/2020 – Bacen – Divulga a versão 1.0 do Manual de APIs do Open Banking. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 35, de 29/10/2020 – Bacen – Divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 36, de 29/10/2020 – Bacen – Divulga a versão 1.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 37, de 29/10/2020 – Bacen – Divulga a versão 1.0 do Manual de Segurança do Open Banking. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 39, de 13/11/2020 – Bacen – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12/8/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 40, de 13/11/2020 – Bacen – Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12/6/2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12/8/2020. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 42, de 11/11/2020 – Bacen – Divulga procedimentos para remessa de informações que possam afetar a reputação das pessoas especificadas nos incisos I e II do art. 1º da Resolução CMN nº 4.859, de 23/10/2020. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR CAIXA Nº 928, de 12/11/2020 – CEF – Publica nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 44, de 16/11/2020 – Bacen – Altera a IN BCB nº 32, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 45, de 16/11/2020 – Bacen – Divulga orientações a respeito da concessão de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2/4/2020. (DOU – Leia Mais)

Agenda BC#: BC lança consulta pública sobre aperfeiçoamento da regulamentação cambial. (Site BCB – Leia Mais)

Nova edição do Boletim Regional é publicada. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

IN PREVIC Nº 35, de 11/11/2020 – SNPC – Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e sobre a forma de cumprimento das obrigações em matéria de investimentos junto à Previc. (DOU – Leia Mais)

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0). (Site eSocial – Leia Mais)

Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

Conferência do Ibracon chega à 10ª edição com evento híbrido. (Site CFC – Leia Mais)

Ifac publica materiais de curso sobre as Normas Internacionais Aplicáveis ao Setor Público. (Site CFC – Leia Mais)

REVISÃO NBC XX, QUE ALTERA A NBC PG 12 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PRAZO: 23/11/2020

Solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A minuta pode ser acessada através do endereço:

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/10/REVISAONBCXX-NBCPG12-1.doc

Arquivo comparativo da versão atual com as alterações propostas, clique aqui

Área técnica da CVM esclarece dúvidas sobre atuação de influenciadores que recomendam investimentos. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, de 11/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30/12/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 115, de 11/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 116, de 11/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 117, de 11/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 118, de 11/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16/11/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 119, de 11/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07/11/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 120, de 16/11/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 60, de 17/11/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12/11/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 61, de 17/11/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9/9/2020. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 62, de 17/11/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9/9/2020. (DOU – Leia Mais)

Alerta de golpes em sites de leilão público. (Site Jucemg – Leia Mais)

Jucemg disponibiliza assinatura de documentos no MgApp Empresas. (Site Jucemg – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA ME Nº 389, de 13/11/2020 – Ministério da Economia – Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23/9/2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. (DOU – Leia Mais)

PagTesouro disponibilizou o Pix como uma das formas de pagamento por serviços públicos a partir desta segunda-feira (16/11). (Site Ministério da Economia – Leia Mais)