NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da Versão 7.0.0 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MP Nº 1.026, de 6/1/2021 – APE – Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, de 5/1/2021 – SRFB – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA COANA Nº 1, de 6/1/2021 – SRFB – Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea "b", do inciso VIII, do art. 17, da IN nº 680, de 2/10/2006. (DOU – Leia Mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, de 12/1/2021 – APL – Altera a Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12/11/2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. (DOU – Leia Mais)

IN RFB Nº 2.002, de 29/12/2020, que altera a IN RFB nº 680, de 2/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação (Publicada no DOU de 31-12-2020) ANEXO I (*). (DOU – Leia Mais)

Contribuinte que teve sua declaração retida em malha já pode fazer a contestação pela internet. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Pequenas empresas e microempreendedores individuais podem se cadastrar direto pelo portal gov.br. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 23.762, de 6/1/2021 – Altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 14.937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 117, de 6/1/2021 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.787, de 7/1/2021 – Garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.119, de 8/1/2021 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.120, de 8/1/2021 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SRE Nº 185, de 8/1/2021 – Altera a Portaria SRE nº 164, de 14/9/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.026, de 12/1/2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

Governo prorroga pagamento do IPVA para servidores e pensionistas que não receberam 13º integral. (Site SEF/MG – Leia Mais)

Novo canal da Secretaria de Fazenda amplia atendimento virtual aos cidadãos e empresas de Minas Gerais. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, de 7/1/2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 936, de 7/1/2021 – CEF – Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CNSP Nº 402, de 8/1/2021 – SUSEP – Dispõe sobre o valor dos recursos de que trata o § 2º do art. 2º da Resolução CNSP nº 400, de 29/12/2020. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CNSP Nº 403, de 8/1/2021 – SUSEP – Aprovação do estatuto do fundo de que trata o art. 6º da Resolução CNSP nº 400, de 29/12/2020. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 396, de 11/1/2021 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo nº 19966.100560/2019-00). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, de 12/1/2021 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36). (DOU – Leia Mais)

Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias. (Site eSocial – Leia Mais)

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue. (Site CFC – Leia Mais)

CFC abre inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT). (Site CFC – Leia Mais)

Aplicativo Sefip/GFIP é atualizado. (Site CFC – Leia Mais)

Edital de Audiência Pública 06/2020 - Pronunciamento Técnico CPC Nº 50 – Contratos de Seguro – Prazo: 8/2/2021. (Site CFC – Leia Mais)

CVM lança nova edição do Plano de Dados Abertos. (Site CVM – Leia Mais)

CVM promove 1ª edição virtual do Programa TOP Planejamento Financeiro Pessoal. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 143, de 6/1/2021 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7/11/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 144, de 6/1/2021 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16/11/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, de 6/1/2021 – Câmara de Comércio Exterior – decide pela suspensão, até 30/6/2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1, de 8/1/2021 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6/1/2021. (DOU – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN Nº 637, de 6/1/2021 – STN – Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 3, de 7/1/2021 – STN – Disciplina a captação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União e o fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades, e organizações da sociedade civil pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – Cauc. (DOU – Leia Mais)