NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais. (Site NFe – Leia Mais)

Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, de 13/1/2021 – APL – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, a Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016, a Lei Complementar nº 159, de 19/5/2017, a Lei Complementar nº 173, de 27/5/2020, a Lei nº 9.496, de 11/9/1997, a Lei nº 12.348, de 15/12/2010, a Lei nº 12.649, de 17/5/2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/8/2001; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 14.119, de 13/1/2021 – APL – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24/7/1991, 8.629, de 25/2/1993, e 6.015, de 31/12/1973, para adequá-las à nova política. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, de 12/1/2021 – SRFB – Credencia as instituições a efetuar débito online em conta-corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA PFN/MG Nº 627, de 13/1/2021 – PGFN – Institui o projeto piloto do Núcleo de Atuação no Juizado Especial Federal no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais. Documento público. Ausência de sigilo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, de 28/12/2020 – SRFB – Assunto: Simples Nacional. Receita bruta. Serviços de hospedagem. Pagamento antecipado. Reconhecimento da receita. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 159, de 28/12/2020 – SRFB – Assunto: Simples Nacional. Base de cálculo. Receita bruta. Preço do serviço. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, de 13/1/2021 – SRFB – Assunto: Cofins regime de apuração. Serviços particulares de vigilância. Outras atividades. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 2.003, de 18/1/2021 – SRFB – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)

IN Nº 2.004, de 18/1/2021 – SRFB – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, de 6/1/2021 – SRFB – Assunto: Cofins não cumulatividade. Créditos. Insumos. Tratamento de efluentes. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

Microempreendedor Individual agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 118, de 13/1/2021 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.027, de 13/1/2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24/9/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.793, de 14/1/2021 – Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.122, de 14/1/2021 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.795, de 15/1/2021 – Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.796, de 15/1/2021 – Obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados com as respectivas tarifas. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5441, de 15/1/2021 – Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR – relativa ao exercício de 2021. (DOE/MG – Leia Mais)

Secretaria de Fazenda cria conta no Instagram e garante mais um canal de comunicação com os contribuintes mineiros. (Site SEF/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

IN BCB Nº 70, de 15/1/2021 – Bacen – Estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17/2/2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27/6/2019; e altera a IN BCB nº 41, de 5/11/2020. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 70, de 15/1/2021 – Bacen – Estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17/2/2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27/6/2019; e altera a IN BCB nº 41, de 5/11/2020. (DOU – Leia Mais)

Pesquisa Focus atualiza e moderniza registro de dados. (Site BCB – Leia Mais)

BC modifica rankings de Reclamações e de Ouvidorias. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA SEPRT/ME Nº 636, de 13/1/2021 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18/6/2004. (Processo nº 10133.100018/2021-91). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.266, de 18/1/2021 – INSS – Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. (DOU – Leia Mais)

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários. (Site eSocial – Leia Mais)

Benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,45% (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO CVM Nº 15, de 19/1/2021 – CVM – Altera a Resolução CVM nº 8, de 14/10/2020. (DOU – Leia Mais)

Portaria estabelece as situações incompatíveis para fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Site CFC – Leia Mais)

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. (Site CFC – Leia Mais)

Ifac: Preparando profissionais para o futuro. (Site CFC – Leia Mais)

Edital de Audiência Pública 06/2020 - Pronunciamento Técnico CPC Nº 50 – Contratos de Seguro – Prazo: 8/2/2021. (Site CFC – Leia Mais)

CVM lança Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2021-2022. (Site CVM – Leia Mais)

Alterações pontuais na Resolução CVM 8. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 146, de 15/1/2021 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16/11/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid19. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, de 15/1/2021 – Câmara de Comércio Exterior – decide pela suspensão, até 30/6/2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (DOU – Leia Mais)

Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg e Redesim passa a ser feito pela plataforma do governo federal. (Site Jucemg – Leia Mais)

Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)