NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicada versão 1.40 da NT2015/002 e seus respectivos Pacotes de Liberação. (Site NFe – Leia mais)
SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 126, DE 17/03/2016 - Altera a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA Nº 12, DE 17/03/2016 - Alterada a Portaria SECEX 23, de 14/07/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.628, DE 17/03/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13/08/2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991. (DOU – Leia mais)
Uso indevido da marca da Receita Federal do Brasil. (Site Receita Federal – Leia mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 46.971, DE 18/03/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE – Leia mais)
RESOLUÇÃO SEESP Nº 05/2016 - Altera a Resolução SEESP nº42/2015, que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº18.030, de 12/01/2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393, de 09/06/2010. (DOE – Leia mais)
Conselho de Contribuintes se moderniza para melhor atender ao público. (Site SEF-MG – Leia mais)
Proprietários de veículos roubados podem solicitar restituição do IPVA. (Site SEF-MG – Leia mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS No- 3, DE 16/03/2016 - Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013. (DOU – Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS No- 4, DE 16/03/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07. (DOU – Leia mais)
ATO COTEPE/ICMS No- 5, DE 16/03/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24/09/2010. (DOU – Leia mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
Aberta consulta pública sobre contratação de seguros por fundos de pensão. (Site MTPS – Leia mais)
INSS de Brumadinho não atende ao público na próxima semana. (Site MTPS – Leia mais)
Aposentados que contribuíram até 88 podem possuir cotas disponíveis. (Site MTPS – Leia mais)
Até 2018 é possível abater o pagamento da Previdência Social do empregado doméstico. (Site CFC - Leia mais)
CFC/CVM
Exame de suficiência terá mais questões de contabilidade geral. (Site CFC – Leia mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Governo decreta que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 25/03. (Site Jucemg – Leia mais)
