SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 126, DE 17/03/2016 - Altera a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. (DOU – Leia mais)

PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 23/03/2016 - Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). (DOU – Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No - 9, DE 24/03/2016 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. (DOU – Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No - 1, DE 24/03/2016 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. (DOU – Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA No - 720, DE 29/03/2016 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País. (DOU – Leia mais)

Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 2016. (Site Receita Federal – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Prazo para preenchimento do CEST é prorrogado para 1º de outubro. (Site SEF/MG – Leia mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF No- 6, DE 23/03/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO No - 4, DE 24/03/2016 - Ratifica os Convênios ICMS 10/16 e 14/16 (DOU – Leia mais)

CFC/CVM

BC - CTO No- 2, DE 18/03/2016 - Orientação aos auditores independentes para emissão de relatórios de asseguração razoável sobre informações financeiras pro forma elaboradas para cumprimento do Art. 7º da Instrução CVM n.º 565, de 15/06/2015, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários. (DOU – Leia mais)