NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80). (Site NF-e – Leia mais)

Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia mais)

SIMPLES NACIONAL

Já está disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Site Simples Nacional – Leia mais)

Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais. (Site Receita Federal – Leia mais)

PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Receita esclarece dúvida sobre Instrução Normativa nº 1.646. (Site CFC – Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.649, DE 07/06/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 09/06/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). (DOU – Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 07/06/2016 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica. (DOU – Leia mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 922, DE 07/06/2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11/04/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18/06/2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24/071991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. (DOU – Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.650, DE 09/06/2016 - Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior. (DOU – Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.651, DE 10/06/2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. (DOU – Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA No- 733, DE 14/06/2016 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12/01/2001. (DOU – Leia mais)

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis. (Site Receita Federal – Leia mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 08/06/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Trabalhadores têm 15 dias para sacar PIS/Pasep de 2015. (Site MTPS – Leia mais)

CFC/CVM

DELIBERAÇÃO Nº 753, DE 10/06/2016 - Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários. (DOU – Leia mais)

Exame de Suficiência: CFC publica o edital da segunda edição de 2016. (Site CFC – Leia mais)

Certificação Digital tipo A3 - Novo sistema de emissão da Decore
Em maio, entrou em vigor o novo sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Os profissionais da contabilidade devem ficar atentos para se adequarem às regras. Com o novo sistema, passa a ser necessário o upload dos documentos comprobatórios, bem como a certificação digital, para a emissão da declaração, conforme disposto na Resolução CFC n.º 1.492/2015. De acordo com a Resolução, estão previstos, também, a ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e o armazenamento de dados das declarações emitidas, que ficarão à disposição da Receita Federal.
O programa da Decore e todos os programas desenvolvidos pelo CFC só admitem Certificação Digital do tipo A3, tendo em vista que a do tipo A1 é vulnerável com relação à segurança.
Desta forma, o profissional deve ter a certificação do tipo A3, caso contrário, não conseguirá emitir o documento, mesmo tendo instalado o aplicativo ICP BRAVO.
Saiba mais sobre o novo sistema clicando aqui.

REGISTRO DO COMÉRCIO

Jucemg abre inscrições para palestra sobre registro digital em Viçosa e Ubá. (Site Jucemg – Leia mais)