NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
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PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 8.870, de 05/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 392, de 04/10/2016 Altera a Portaria MF nº 348, de 26/08/2014 que institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 09/10/2013. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 393, de 04/10/2016 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16/06/2010 que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica. (DOU – Leia Mais)
CARTA-CIRCULAR Nº 3.784, de 06/10/2016 - Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 02/03/2009. (DOU – Leia Mais)
CARTA-CIRCULAR Nº 3.785, de 07/10/2016 - Altera a Carta Circular nº 3.492, de 11/03/2011, que esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16/12/2010. (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, de 07/10/2016 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24/12/2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica. (DOU – Leia Mais)
LEI Nº 13.347, de 10/10/2016 - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o §1º do art. 1º do Decreto-Lei no 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.663, de 07/10/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11/01/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, de 29/06/2016 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP EMENTA: Habilitação ao REIDI. Requisito de regularidade fiscal do beneficiário. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, de 25/07/2016 - ASSUNTO: COFINS EMENTA: autopeças sujeitas à tributação concentrada. Vendas efetuadas por pessoa jurídica optante pelo simples nacional ou execução de industrialização por encomenda. Retenção na fonte. Inexigência. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, de 31/08/2016 - ASSUNTO: IRRF EMENTA: Programa de computador em série. Pronto para uso. Customizável. Não customizável. Licenciamento. Retenção na fonte. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, de 29/09/2016 - ASSUNTO: IRRF EMENTA: Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Regime de Tributação. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, de 05/10/2016 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP EMENTA: Pessoa jurídica prestadora do serviço de transporte. Regime suspensivo. Fruição do incentivo fiscal. Fornecimento de informações pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, de 31/08/2016 - ASSUNTO: COFINS EMENTA: Entidades sem fins lucrativos. Isenção. Atividades próprias. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 7, de 23/08/2016 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Diversos itens. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1664, de 11/10/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 06/03/2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. (DOU – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 47.055, de 06/10/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4937, de 07/10/2016 - Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2017. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA SUTRI Nº 592, de 10/10/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23/06/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA SUTRI Nº 593, de 11/10/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28/09/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (IOF – Leia Mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, de 07/10/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
BC divulga o Relatório de Poupança de setembro. (Site BC – Leia Mais)
Receita Federal corrige matrículas CEI geradas indevidamente. (Site RFB – Leia Mais)
Guia da Receita tira dúvidas sobre bens trazidos em viagens. (Site RFB – Leia mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 127, de 30/09/2016 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29/06/2001. (DOU – Leia Mais)
Disponível nova versão do "Perguntas Frequentes" do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)
Estão abertas as inscrições para debater políticas públicas à população imigrante no país. (Site MTPS – Leia Mais)
CFC/CVM
NBC PG 12 (R1) – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública a minuta da NBC PG 12 (R1) – Educação Profissional Continuada. As sugestões e comentários devem ser enviados até o dia 4 de novembro de 2016 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou correspondência para - SAUS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta. A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública
Ofício orienta envio de informações periódicas e eventuais de FIIs. (Site CVM – Leia Mais)
